O “novo” ponto eletrônico serve para que mesmo?

Matéria publicada pelo Estadão em 03/08/2011 http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ponto-eletronico—informar-para-decidir,753382,0.htm

Ponto eletrônico – informar para decidir

Por Hélio Zylberstajn e Luciana Yeung – O Estado de S.Paulo

Em agosto de 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) baixou a Portaria 1.510/09, que regulamentou o uso do controle eletrônico do ponto, dando prazo de um ano para as empresas se adaptarem. A determinação provocou reação muito grande das empresas, a tal ponto que o ministro teve de recuar, adiando sucessivamente sua entrada em vigor. Neste momento, há um grupo de trabalho tripartite para reexaminar a questão, com poderes para reformular a portaria, que vigorará a partir de 1.º de setembro deste ano.
O assunto interessa diretamente a centenas de milhares de empresas que utilizam o controle eletrônico do ponto, porque terão de trocar seus equipamentos. Mas, indiretamente, interessa a todos os cidadãos, porque a controvérsia nos leva a discutir os métodos que o Estado utiliza para regular as relações de trabalho.
Segundo o MTE, haveria fraudes generalizadas no controle eletrônico do ponto, praticadas pelas empresas, em detrimento dos trabalhadores. As empresas exigiriam que seus empregados trabalhassem além da jornada normal, violariam os arquivos de registro do ponto, eliminando as horas extraordinárias. Os trabalhadores deixariam de receber as horas trabalhadas em excesso, o que justificaria as normas rígidas da Portaria 1.510/09. Para o MTE, a portaria cria um sistema “imune a fraudes” e, portanto, capaz de proteger os trabalhadores contra os abusos dos patrões.
Por falta de espaço, deixamos de analisar, aqui, a portaria em si. Mas o leitor pode imaginar os exageros nela contidos apenas com a menção de uma das suas exigências: a impressão de um comprovante cada vez que o trabalhador acionar o controle de ponto. Como são 4 vezes por dia, o trabalhador teria de guardar aproximadamente mil papeletas por ano para comprovar as horas trabalhadas! Há mesmo necessidade de tudo isso? A fraude do ponto eletrônico seria tão generalizada, como argumenta o MTE?
Em busca de uma resposta, fizemos uma pesquisa nos registros da Justiça do Trabalho, supondo que fraudes generalizadas produziriam muitas reclamações contra as empresas. Examinamos as páginas da internet de dois Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o TRT 4 (Rio Grande do Sul) e o TRT 2 (São Paulo – região metropolitana e litoral). Como, infelizmente, as páginas não põem à disposição os processos de primeira instância, tivemos de limitar a busca aos de segunda instância (os chamados recursos). Levantamos as sentenças de todos os processos entre janeiro de 2001 e início de maio de 2011. Utilizamos ferramentas de busca por palavras-chave e separamos todos os casos com reclamações sobre horas extraordinárias e, entre estes, destacamos os que se referiam a controle eletrônico do ponto.
Encontramos os seguintes resultados: no TRT 2, houve no período 856 mil processos. Destes, aproximadamente 351 mil continham reclamações sobre horas extraordinárias. E destes, apenas 4.347 se referiam a ponto eletrônico. No TRT 4, no mesmo período, houve 568 mil processos, sendo aproximadamente 200 mil sobre horas extras. Destes, apenas 5.208 se referiam a ponto eletrônico. Portanto, nos últimos 11 anos, a proporção de reclamações envolvendo sistema eletrônico de controle de ponto foi de apenas 0,5%, em São Paulo, e de 0,9%, no Rio Grande do Sul. Considerando os dois TRTs em conjunto (que correspondem a 24% do mercado formal de trabalho do País), as reclamações sobre ponto eletrônico representaram apenas 0,7% do total de processos.
Acreditamos que reunimos evidências indicando que a frequência de reclamações sobre ponto eletrônico é pequena e não justifica tanta preocupação do MTE. Certamente há maneiras mais adequadas e avançadas para tratar a questão. A segunda conclusão é de que os formuladores de políticas trabalhistas deveriam utilizar as ferramentas da Tecnologia da Informação para produzir dados para balizar suas decisões de políticas públicas.
PROFESSOR DA FEA/USP E PROFESSORA DO INSPER, SÃO, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE RELAÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO (IBRET)
http://www.relogio.deponto.com.br/o-novo-ponto-eletronico-serve-para-que-mesmo/

Mais 4 meses de prazo para a Portaria 1510, diz LUPI. Relógio de Ponto Eletrônico

Já se passaram 545 dias da publicação da Portaria 1510. E, após a prorrogação concedida em agosto passado, estamos a menos de 10 dias da sua vigência estabelecida pelo Ministério do Trabalho.
20-02-2011 – Ministro informa à imprensa que as empresas terão mais 4 meses para adequação, e, que pode haver dispensa quanto ao uso do REP.
Apesar disto, ainda não há medidas sérias do MTE no sentido de solucionar os problemas graves que estão contidos em sua criação. Sem solução, entendemos que não há como nenhuma empresa atender ao que pede o MTE, nem mesmo com os REP´s já homologados.
A reclamação sempre foi grande, e, a cada dia que passa se descobre mais empecilhos.
O que talvez o Sr. Ministro e seus técnicos não tenham entendido, é que neste caso não se trata de uma negociação política, mas sim um erro técnico criado pelo MTE, que, urge ser solucionado. Se não houver diálogo, todos perderão. Inclusive o governo.
Na última sexta 18-02, o Ministro Lupi esteve na Fiesp para uma conversa sobre este tema. Mas como sempre tem ocorrido desde o início, falta bom senso. Falta sensibilidade. Falta diálogo.
Mas, por detrás das declarações dadas pelo Ministro neste 18-02-2011 ao sair da Reunião da Fiesp demonstram que a fragilidade do momento político em que ele se encontra. E embora sendo técnico o problema, o momento político talvez possa trazer soluções nos próximos dias.
O ministro disse à imprensa:
-”Estamos estudando a possibilidade de um acordo coletivo entre empregador e trabalhadores que permita dispensa do ponto eletrônico. Devemos discutir de segunda para terça da próxima semana. Essa é a única alteração prevista até agora”.

- “As empresas têm quatro meses de prazo. Depois da primeira visita da fiscalização, tem a segunda e a partir da terceira visita é que começa a ação repressiva.”
Com base nestas declarações do Ministro, vemos que as empresas que andam ansiosas por uma solução ainda devem aguardar. As adequações requerem altos investimentos e mudanças não desejáveis à rotina das empresas. Não adquirir o REP até o final destes 4 meses adicionais (01/07/2011) é medida de bom senso;  pois, até lá, mudanças virão!
A notícia completa está no site Globo.com.
Veja a notícia na íntegra: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2011/02/governo-deve-dispensar-ponto-eletronico-em-caso-de-acordo-coletivo.html

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Fotos do torneio de xadrez - VIII Torneio Memorial Yassohiko Yamada

RESULTADO DO TORNEIO DE XADREZ



ABSOLUTO
1º AILTON PONTES
2º CRISTIANO RODRIGUES
3º ORLANDO FERRI
4º RICARDO GODOY
5º FOFÃO




CAMPEÃ FEMININO
1º JESSICA LYANDRA
2º TAINÃ TEIXEIRA TEIXEIRA
3º JESSICA RIBEIRO DA SILVA

VETERANO 

1º  NILTON HIROTA

2º GUNTHER
3º RENATO CABEÇA

SUB 18

1º WILLIAN MAKOTO

2º BRUNO SHIMABUKURO

3º THIAGO ALVES

SUB 15
1º  IGOR KIKUCHI
2º JEAN LUCAS JEIJO
3º LEANDRO

SUB 12

1º DIEGO NOVAES

2º  HENRIQUE PONTES

3º  NICOLE FERNANDES

SUB 10

1 º FELIPE  PONTES

2º LUKAS  RIBEIRO

3º ALEXANDRE  MATEUS

SUB 8

1º MARIANA KIKUCHI

2º GUSTAVO MENDES
3º REINALDO MATEUS

Resultado do Torneio de Xadrez

Campanha de vacinação contra a gripe foi prorrogada até dia 20

13-05-2011

Campanha terminaria nesta sexta, 13, mas prossegue até dia 20: desde 25 de abril, 3,7 milhões de paulistas foram imunizados.

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde decidiu prorrogar a campanha de vacinação contra a gripe até o dia 20 de maio. A campanha terminaria nesta sexta-feira, 13, em todo o Estado. Desde o dia 25 de abril, 3,7 milhões de paulistas foram imunizados. Entre os três grupos principais definidos para a vacinação deste ano, as gestantes ainda apresentam menor adesão. O mais novo balanço da Secretaria aponta que receberam a vacina até agora 221,1 mil mulheres grávidas, o que representa 39,3% do total.

Entre os idosos com 60 anos ou mais foram imunizados 2,7 milhões de pessoas, ou 54,9%. Também tomaram uma dose da vacina 535,9 mil crianças entre 6 e 23 meses de idade, o que representa cobertura de 59,4%.

Os postos de saúde abrem das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Na capital, as salas de vacina do Instituto Pasteur (avenida Paulista, 393) e dos terminais rodoviários do Tietê e da Barra Funda funcionam das 8h às 20h, inclusive aos sábados e domingos. O hospital estadual Emílio Ribas (avenida Dr. Arnaldo, 156, Cerqueira César) vacinará das 7h às 17h.

As doses da campanha sazonal também irão imunizar a população contra a gripe A H1N1, tipo que se disseminou pelo mundo na pandemia de 2009. Pela primeira vez, parte das doses de vacina contra a gripe foram produzidas integralmente no país, pelo Instituto Butantan, órgão da pasta.

A vacinação também vale para profissionais da saúde e indígenas. Para as crianças são necessárias duas doses da vacina. A segunda deve ser tomada com intervalo de 30 dias após a primeira.

Confira a quantidade de doses de vacinas aplicadas por região:

• Capital – 992.002
• Grande ABC – 199.844
• Alto Tietê - 183.943
• Franco da Rocha – 36.433
• Osasco – 202.403
• Araçatuba – 78.758
• Araraquara – 87.308
• Assis – 52.531
• Barretos – 48.421
• Bauru – 97.301
• Botucatu – 59.086
• Campinas – 330.616
• Franca – 65.989
• Marília – 73.037
• Piracicaba – 125.894
• Presidente Prudente – 87.712
• Vale do Ribeira – 33.906
• Ribeirão Preto – 04.947
• Baixada Santista – 173.848
• S. João da Boa Vista – 66.424
• S. José do Rio Preto – 175.619
• Sorocaba – 210.333
• Vale do Paraíba – 195.909

(Informações da Secretaria de Estado da Saúde)

FONTE SAMUELMOREIRA

Inscrição para vestibulinho das Escolas Técnicas (Etecs) estaduais termina sexta, dia 20, às 15h

18-05-2011

Serão oferecidas mais de 64 mil vagas em 78 cursos técnicos. (Foto: Raul Albuquerque/Centro Paula Souza)

As inscrições para o processo seletivo das Escolas Técnicas (Etecs) estaduais, para o segundo semestre de 2011, termina às 15h da próxima sexta-feira, 20 de maio. Devem ser feitas, exclusivamente, pela internet, no sitewww.vestibulinhoetec.com.br – o Manual do Candidato estará disponível para download. O exame será no dia 19 de junho.

O candidato precisa preencher a ficha de inscrição eletrônica e imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 25, em dinheiro, em qualquer agência bancária.

Para se inscrever, o candidato precisa ter concluído ou estar cursando a partir do 2º ano do Ensino Médio regular. Quem já concluiu ou está fazendo o ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) deve ter o certificado de conclusão do Ensino Médio, a declaração de que está matriculado a partir do 2º semestre da EJA, ter dois certificados de aprovação em áreas de estudos da EJA, boletim de aprovação do Encceja enviado pelo MEC ou o certificado de aprovação do Encceja em duas áreas de estudos avaliadas.

Serão oferecidas 64.287 vagas para o Ensino Técnico – o que representa um crescimento de 7,8% em relação ao mesmo período do ano passado (59.603 vagas). Do total, 54.561 são destinadas às 195 Etecs e 52 classes descentralizadas (unidades que funcionam com um ou mais cursos em parceria com prefeituras ou empresas, sob a administração de uma Etec). Esse número inclui também as 2.285 vagas oferecidas na modalidade semipresencial por meio do Telecurso TEC para as 58 turmas de 44 Etecs.

Pelo convênio firmado entre o Centro Paula Souza, a Secretaria da Educação do Estado e a Prefeitura de São Paulo serão oferecidas 8.281 vagas para cursos técnicos em 105 escolas estaduais de 64 municípios paulistas e 1.445 vagas em 22 Centros Educacionais Unificados (CEUs) da Capital. As aulas serão noturnas, ministradas por professores das Etecs.

Novidades

O Vestibulinho para o próximo semestre vai oferecer 78 cursos técnicos. Desse total, três são inéditos:

• Multimídia – 80 vagas divididas entre os turnos da tarde e da noite, oferecidas na futura Etec Jornalista Roberto Marinho, classe descentralizada da Etec de Artes
• Produção de Áudio e Vídeo – 80 vagas, divididas entre os turnos da tarde e da noite, oferecidas na futura Etec Jornalista Roberto Marinho, classe descentralizada da Etec de Artes
• Vestuário  – 40 vagas à noite, na Etec de Ibitinga

Inclusão social

O Sistema de Pontuação Acrescida concede bônus de 3% a estudantes afrodescendentes e de 10%  a oriundos da rede pública. Se o candidato estiver nas duas situações, recebe 13% de bônus. Para ter direito ao bônus, o candidato afrodescendente e/ou vindo da rede pública deve fazer a autodeclaração no ato da inscrição.

O candidato também deve informar, no momento da inscrição – após verificar se tem direito à pontuação acrescida -, se cursou integralmente da 5ª a 8ª série ou do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, em instituição pública municipal, estadual ou federal. A comprovação deve ser feita no ato da matrícula, por meio do histórico escolar do ensino fundamental ou a declaração escolar, discriminada série a série.

Cabe ao candidato verificar se tem direito à pontuação acrescida, porque a matrícula não poderá ser realizada e a vaga será perdida se as informações não atenderem às condições estabelecidas em sua totalidade.

(Informações do Centro Paula Souza)

FONTE SAMUELMOREIRA

Campanha de Vacinação prossegue até maio em Registro

Estiveram em Registro lançando a "Campanha de Vacinação do Idoso” que começou no dia 25 de abril, o Vovô e a Vovó Gotinha. Em carreata o casal passou pela Unidade Básica de Saúde do Centro onde foi recebido pela diretora municipal de Saúde do Município, doutora Cecília Delattore e profissionais da saúde de Registro e da Região.  De lá os bonecos foram ao Centro de Convivência do Idoso onde foram recebidos pela prefeita da cidade, Sandra Kennedy Viana. De lá prosseguiram por diversas unidades de saúde de Registro. A visita dá continuidade a uma série de eventos para promover a campanha de vacinação do idoso contra a gripe. Os bonecos visitaram, além de Registro, mais 13 cidades durante todo o mês de abril.  Durante a campanha deste ano, que acontecerá entre os dias 25 de abril e 13 de maio, a população terá à disposição cerca de 3 mil postos fixos e 2 mil unidades volantes funcionando das 8h às 17h em todo o Estado. A meta deste ano é vacinar pelo menos 3,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais a partir de 25 de abril. O número corresponde a 80% dos cerca de 4,5 milhões de idosos no Estado.  Na Campanha Nacional de Vacinação, a vacina influenza estará dispo nível nos postos de vacinação do SUS para a população da faixa etária de 60 anos e mais, trabalhadores de saúde, crianças da faixa etária de seis meses a menores de dois anos, gestantes em qualquer período gestacional e povos indígenas. A distribuição e a aplicação das doses envolverão 28 mil profissionais, 2.700 carros e sete barcos. A campanha inclui também a vacinação dos idosos internados em cerca de 1.500 asilos e casas de repouso instaladas em todo o Estado. Em 2008, São Paulo teve 81,93% de adesão à campanha.  Durante a campanha, a Secretaria oferecerá à população, além da vacina contra o vírus influenza, a vacina dupla adulto (contra tétano e difteria) e a que previne o pneumococo, bactéria causadora de pneumonias, otites, sinusites, faringites e meningites.  A vacinação é anual devido às características dos vírus influenza que apresentam diversidade características a cada ano. Os trabalhadores de saúde que serão vacinados neste ano serão os mesmos que foram vacinados no ano de 2010, ou seja, serão todos os trabalhadores dos serviços de saúde (público, conveniados e privados), dos diferentes níveis de complexidade que prestam atendimento/investigação dos casos de infecções respiratórias.  + mais fotos desta notícia FONTE Prefeitura de Registro