Mais 4 meses de prazo para a Portaria 1510, diz LUPI. Relógio de Ponto Eletrônico

Já se passaram 545 dias da publicação da Portaria 1510. E, após a prorrogação concedida em agosto passado, estamos a menos de 10 dias da sua vigência estabelecida pelo Ministério do Trabalho.
20-02-2011 – Ministro informa à imprensa que as empresas terão mais 4 meses para adequação, e, que pode haver dispensa quanto ao uso do REP.
Apesar disto, ainda não há medidas sérias do MTE no sentido de solucionar os problemas graves que estão contidos em sua criação. Sem solução, entendemos que não há como nenhuma empresa atender ao que pede o MTE, nem mesmo com os REP´s já homologados.
A reclamação sempre foi grande, e, a cada dia que passa se descobre mais empecilhos.
O que talvez o Sr. Ministro e seus técnicos não tenham entendido, é que neste caso não se trata de uma negociação política, mas sim um erro técnico criado pelo MTE, que, urge ser solucionado. Se não houver diálogo, todos perderão. Inclusive o governo.
Na última sexta 18-02, o Ministro Lupi esteve na Fiesp para uma conversa sobre este tema. Mas como sempre tem ocorrido desde o início, falta bom senso. Falta sensibilidade. Falta diálogo.
Mas, por detrás das declarações dadas pelo Ministro neste 18-02-2011 ao sair da Reunião da Fiesp demonstram que a fragilidade do momento político em que ele se encontra. E embora sendo técnico o problema, o momento político talvez possa trazer soluções nos próximos dias.
O ministro disse à imprensa:
-”Estamos estudando a possibilidade de um acordo coletivo entre empregador e trabalhadores que permita dispensa do ponto eletrônico. Devemos discutir de segunda para terça da próxima semana. Essa é a única alteração prevista até agora”.

- “As empresas têm quatro meses de prazo. Depois da primeira visita da fiscalização, tem a segunda e a partir da terceira visita é que começa a ação repressiva.”
Com base nestas declarações do Ministro, vemos que as empresas que andam ansiosas por uma solução ainda devem aguardar. As adequações requerem altos investimentos e mudanças não desejáveis à rotina das empresas. Não adquirir o REP até o final destes 4 meses adicionais (01/07/2011) é medida de bom senso;  pois, até lá, mudanças virão!
A notícia completa está no site Globo.com.
Veja a notícia na íntegra: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2011/02/governo-deve-dispensar-ponto-eletronico-em-caso-de-acordo-coletivo.html